Prefeito de São Domingos do Cariri sanciona lei que garante piso dos salários dos ACS e ACE em dois salários mínimo

O prefeito de São Domingos Cariri, Onildo Lindberg, sancionou na manhã desta segunda-feira (18), a lei que aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O prefeito Onildo, relatou que já vinha acompanhando com otimismo toda a tramitação da proposta no Congresso e mais recentemente o Ministério da Saúde, que agora emitiu as portarias sobre o repasse para as duas categorias.

De acordo com a nova lei, as duas categorias tiveram o piso elevado para dois salários mínimos.

Para que o reajuste salarial chegue aos trabalhadores e trabalhadoras, o prefeito determinou a elaboração da regulamentação no Poder Legislativo Municipal, que é ajuste necessário para que a iniciativa passe a valer em São Domingos do Cariri.

“Ficamos felizes com esse reajuste que essas duas importantes categorias da saúde estão recebendo, pois faz-se justiça com esses profissionais que são estratégicos para as nossas ações de saúde em São Domingos do Cariri,” destacou o gestor.

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB