Prefeita de Juazeirinho deverá explicar ao TCE remuneração excessiva recebida pela vice e despesas

A prefeita da cidade de Juazeirinho, no Cariri, Anna Virgínia de Brito Matias, tem 21 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) defesa relativa a de diversas irregularidades detectadas na prestação de contas da cidade referente ao ano de 2022. Entre os prolemas encontrados estão a remuneração excessiva recebida pela vice-prefeita, Sandra Maria Paulino Amaro, e diversas despesas consideradas ilegais.

O Tribunal encontrou 22 itens que precisam ser explicados pela gestão da cidade. A lista compeça com a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem autorização legislativa. Em relação à folha de pagamento, foi detectada a remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio permitido e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Também foram elencadas despesas consideradas ilegais com tecnologia e móveis, com material didático e com plantões médicos. O município adquiriu ainda medicamentos sem justificativa e com data de vencimento próxima. Em relação à educação, houve problemas relativos a verbas do Fundeb que foi usada para comprar um veículo.

Atrasos em obras, estrutura precária em escolas e burla de concurso público também compõem o rol de irregularidades.

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB