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PL do Piso da Enfermagem só paga salários até dezembro, avaliam prefeitos

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, fez um alerta aos prefeitos e prefeitas do estado, nesta quinta-feira (20), sobre o Projeto de Lei (PL) assinado pelo presidente Lula e enviado ao Congresso para garantir o piso salarial da enfermagem, com investimentos de R$ 7,3 bilhões.

Segundo George, o valor sugerido pelo Governo Federal só garante pagamentos de salários até dezembro desse ano, sem previsões futuras. Por isso, os gestores paraibanos devem ficar atentos a realização desses pagamentos, pois podem se complicar financeiramente a partir de 2024.

George esclarece ainda que é desejo da Famup e de todo o movimento municipalista a resolução do problema. De acordo com ele, só será possível o pagamento aos profissionais de saúde com a aprovação e sanção da PEC 25/22 que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais no mês de março para o pagamento do piso.

“Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. O próprio senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, deixou claro. Esse recurso só paga os salários até dezembro e depois encerra. Não é isso que nós queremos, nós queremos algo definitivo. Nosso movimento municipalista tem a solução que é a PEC 25/22 que destina 1,5% do FPM a mais no mês de março para o pagamento do piso”, afirmou George Coelho.

O presidente da Famup destaca ainda que essa é uma luta municipalista que está sendo travada em benefício dos profissionais de saúde, sobretudo os enfermeiros e técnicos. “Infelizmente, nessa atual realidade os prefeitos e prefeitas não terão condições de pagar, até porque é direito adquirido. Se pagar essa PL vão ter dificuldades futuras para pagar aos profissionais de enfermagem”, afirmou.

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB