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Operação autua 49 postos de combustíveis na Paraíba por infrações aos direitos do consumidor

O Procon Estadual da Paraíba divulgou à imprensa na manhã desta terça-feira (13) o resultado da ‘Operação Petróleo Real’, de combate a fraudes nos postos de combustíveis. Foram fiscalizados 173 postos e 49 deles foram autuados por infrações nos direitos consumeristas.

A ação ocorreu na última quinta-feira (8), em 13 municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Areia, Guarabira, Alagoa Grande, Sobrado, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Patos, Sapé, Mari e Sousa. No total foram 219 agentes fiscais envolvidos e 75 viaturas empregadas.

A operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. Participaram das vistorias os Procons Estadual e Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Foram vistoriadas 399 bombas de combustíveis, dentre as quais quatro estavam irregulares. Dezoito estabelecimentos tiveram materiais apreendidos por estarem comercializando produtos vencidos.

Uma pessoa foi presa em João Pessoa por tentativa de fraudes nas bombas. “Durante a operação houve uma prisão em flagrante em face de fiscal do Imeq ter detectado, por laudo técnico, a não conformidade no volume de combustível em um bico que estava sendo vendido ao consumidor, caracterizando infração ao Artigo 1º, Inciso I da Lei 8.176/91”, explicou o delegado de Polícia Civil Fernando Klayton, representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

A Superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, salientou a importância da operação conjunta com a união dos órgãos de fiscalização: “Os órgãos estão irmanados e isso possibilitou uma mega operação simultânea em várias cidades do estado da Paraíba. Nós tivemos treinamento e capacitação para que os agentes fiscais pudessem exercer com excelência as vistorias nas bombas. Isso é inédito, pois antes não tínhamos esse apoio da ANP nas ações”, frisou Késsia.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para mais informações ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330 ou disque 151 gratuito. Se preferir, podem visitar o site www.procon.pb.gov.br ou as redes sociais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter: @procongovpb.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e o Hemocentro da Paraíba estão desenvolvendo o DNA Jus, uma solução tecnológica que pretende tornar mais rápido, seguro e eficiente o fluxo de realização de exames de DNA solicitados pela Justiça. Nesta quarta-feira (16), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes do projeto e avançar na construção do sistema.

Atualmente, a solicitação e o agendamento dos exames envolvem procedimentos realizados de forma manual entre o Judiciário e o Hemocentro. A proposta do DNA Jus é concentrar as etapas em uma única plataforma, permitindo que o magistrado faça a solicitação e o agendamento da coleta, acompanhe o procedimento e tenha acesso ao laudo de forma digital e sigilosa.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, explicou que a ferramenta foi pensada para simplificar o fluxo e reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados aos exames. Segundo ele, embora exista um tempo médio para a realização dos procedimentos, fatores específicos de cada caso podem interferir nos prazos.

“A ideia é facilitar a marcação, o agendamento e a coleta do material biológico e, consequentemente, a entrega dos resultados. Com um fluxo mais rápido e organizado, esperamos encurtar esse tempo, reduzindo circunstâncias externas que possam prejudicar o bom andamento dos procedimentos”, afirmou.

A previsão é que o sistema seja apresentado no dia 16 de novembro de 2026. A partir daí, a expectativa é disponibilizar a solução para utilização pelos magistrados e pelo Hemocentro.

De acordo com o diretor da Ditec, Daniel Melo, o DNA Jus está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça a partir dos requisitos levantados junto ao Hemocentro. A proposta é substituir o atual fluxo manual, realizado principalmente por e-mail, por uma plataforma integrada.

“O DNA Jus surgiu da necessidade de modernizar o processo atual, que é feito de forma manual e pode gerar atrasos e burocracia. Estamos criando uma solução para unificar todo o fluxo de trabalho, otimizando tempo e prazos e entregando o resultado com maior eficiência à população”, explicou.

Na prática, o magistrado poderá acessar a plataforma ao identificar a necessidade de um exame de DNA, escolher o laboratório ou posto de coleta, fazer o agendamento e comunicar as partes envolvidas. As etapas seguintes, incluindo a coleta do material biológico e a geração do laudo, também serão gerenciadas pelo sistema.

O Hemocentro terá participação central no funcionamento da plataforma, sendo responsável pela coleta e pelo processamento do material biológico e pela elaboração dos laudos. Para o diretor-geral do Hemocentro da Paraíba, José de Paiva Gadelha Neto, a ferramenta também representa um avanço em segurança e sigilo das informações.

“A reunião foi muito importante para modernizar a forma como as pessoas terão acesso ao resultado final dos exames de DNA. Com o novo sistema, o próprio magistrado poderá marcar a data da coleta das partes interessadas, o que representa ganho de tempo e segurança. E um dos pontos mais importantes é o sigilo, já que apenas o magistrado terá acesso final ao laudo”, destacou.

DE OLHO NO CARIRI

Por Ludmila Costa – Comunicação TJPB