MPPB pede condenação de ex-prefeito caririzeiro por desvio de recursos e apresentação de documento falso

O Ministério Público deu entrada em uma Ação de Improbidade (nº 0800878-39.2019.8.15.0451) contra José Arnaldo da Silva ( ex – prefeito de Amparo) e do ex – tesoureiro do Município José Leoberto de Souza. Eles são acusados de desvio de dinheiro público para pagamento de serviços que não foram prestados e bens que nunca chegaram, além de apresentar documento falso ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão ministerial ainda pede pagamento em dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

A acusação é referente ao período de 2013 á 2015 e destaca que eles desviaram bens e rendas públicas em proveito próprio e alheio, por terem emitidos diversos cheques da conta corrente da Prefeitura Municipal para quitar contratos inexistentes.

De acordo com a denúncia, no mesmo, período para burlar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, inseriram declarações falsas em documentos públicos  de empenhos e recibos de pagamento, com o intuito de alterar a verdade.

O Ministério Público pede a condenação de ambos por ato doloso de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Com Paraíba RádioBlog

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A Prefeitura de Serra Branca segue avançando nas articulações para buscar soluções relacionadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Nesta segunda-feira (15), a engenheira civil Josiclene Moura Leite, responsável pelo acompanhamento das obras do sistema, realizou uma visita técnica à cidade para avaliar a situação atual da estrutura e atualizar o diagnóstico das necessidades existentes.

A profissional esteve acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, Geovane Cantalice, além das equipes técnicas de engenharia e esgotamento sanitário do município.

Durante a visita, foram verificadas as condições atuais do sistema e levantadas informações necessárias para identificar as principais demandas e os encaminhamentos que deverão ser adotados visando à retomada e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Serra Branca. A partir das informações levantadas, a gestão municipal pretende fortalecer as tratativas junto ao Governo do Estado da Paraíba, responsável pelo convênio, buscando os encaminhamentos necessários para a continuidade do projeto.

De acordo com o secretário Geovane Cantalice, o município tem trabalhado para reunir as informações técnicas e administrativas necessárias para avançar na busca por uma solução: “A partir desse levantamento, teremos melhores condições de avançar nas tratativas junto ao Governo do Estado para buscarmos os encaminhamentos necessários à retomada e à melhoria do sistema. É uma demanda importante para Serra Branca e estamos trabalhando para que possamos encontrar uma solução que beneficie diretamente a nossa população”, destacou o secretário.

A gestão municipal considera o saneamento uma área fundamental para a saúde pública, infraestrutura urbana e qualidade de vida, e seguirá acompanhando o processo e articulando, junto aos órgãos responsáveis, as medidas necessárias para que o Sistema de Esgotamento Sanitário possa avançar no município.

SECOM/PMSB