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MPPB e Famup planejam ação conjunta para balizar concursos públicos nos municípios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) deverão realizar uma ação conjunta a fim de indicar os procedimentos, as fases e os objetivos que devem ser observados na realização de concursos públicos municipais. Representantes das duas instituições se reuniram, nesta segunda-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para discutir os detalhes da parceria que visa proporcionar mais segurança aos órgãos de controle e, principalmente, aos gestores municipais.

A reunião entre o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o presidente da Famup, George Coelho, contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, e do chefe da Assessoria Jurídica da Famup, Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Também participaram da reunião, o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Marques da Nóbrega, e o coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica da PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira.

Prevenção de irregularidades
“A ação conjunta será construída visando orientar, de forma parametrizada, as tratativas extrajudiciais entre prefeitos e promotores de Justiça para a consensual realização de concursos públicos (regra constitucional), prevenindo irregularidades e questionamentos judiciais futuros”, enfatizou o procurador-geral, Antônio Hortêncio.

“A realização de concursos públicos, por diversas ocasiões, termina por impor situação delicada aos prefeitos e prefeitas, e, às vezes, provocam problemas que se arrastam por anos. A Famup, cumprindo o seu papel, deseja auxiliar os gestores nesse processo e garantir a minimização desses entraves”, disse o presidente George Coelho.

Os representantes do MPPB e da Famup explicaram que a ação conjunta está sendo elaborada para resolver de forma célere e eficiente a questão da ausência de concursos públicos nos municípios. Todas as medidas que forem sugeridas objetivam prevenir a ocorrência de irregularidades, tanto na contratação da empresa/instituição organizadora do certame, quanto na própria execução do concurso.


Com Ascom/Famup

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A Prefeitura de Serra Branca segue avançando nas articulações para buscar soluções relacionadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Nesta segunda-feira (15), a engenheira civil Josiclene Moura Leite, responsável pelo acompanhamento das obras do sistema, realizou uma visita técnica à cidade para avaliar a situação atual da estrutura e atualizar o diagnóstico das necessidades existentes.

A profissional esteve acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos, Geovane Cantalice, além das equipes técnicas de engenharia e esgotamento sanitário do município.

Durante a visita, foram verificadas as condições atuais do sistema e levantadas informações necessárias para identificar as principais demandas e os encaminhamentos que deverão ser adotados visando à retomada e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Serra Branca. A partir das informações levantadas, a gestão municipal pretende fortalecer as tratativas junto ao Governo do Estado da Paraíba, responsável pelo convênio, buscando os encaminhamentos necessários para a continuidade do projeto.

De acordo com o secretário Geovane Cantalice, o município tem trabalhado para reunir as informações técnicas e administrativas necessárias para avançar na busca por uma solução: “A partir desse levantamento, teremos melhores condições de avançar nas tratativas junto ao Governo do Estado para buscarmos os encaminhamentos necessários à retomada e à melhoria do sistema. É uma demanda importante para Serra Branca e estamos trabalhando para que possamos encontrar uma solução que beneficie diretamente a nossa população”, destacou o secretário.

A gestão municipal considera o saneamento uma área fundamental para a saúde pública, infraestrutura urbana e qualidade de vida, e seguirá acompanhando o processo e articulando, junto aos órgãos responsáveis, as medidas necessárias para que o Sistema de Esgotamento Sanitário possa avançar no município.

SECOM/PMSB