O Ministério Público através do promotor de justiça da Comarca de Sumé, Dr. Bruno Leonardo, que também atende os municípios de Amparo, Prata, Ouro Velho e Congo, orienta os gestores municipais que vetem os projetos de lei que contrariem o interesse público diante do atual aumento de casos de Covid-19 na região.
Recentemente a Câmara de Vereadores de Amparo aprovou o projeto de lei n° 01/2021 de autoria do vereador Lucas Bernardo, que torna as igrejas e templos como serviços essenciais. Em reunião com o promotor de justiça e, sob sua orientação, o prefeito Inácio Nóbrega vetará o projeto, por contrariar o interesse público diante do atual quadro de saúde pública vivenciado, não só Amparo, mas sobretudo, nas cidades as quais o município faz referência em atendimento a exemplo de Sumé e Campina Grande.
“Tomarei a decisão de vetar o projeto baseado na ciência e em prol da vida, jamais para contrariar a fé de quem quer que seja”, pontuou o prefeito Inácio.
Dr. Bruno é enfático ao afirmar que não é interesse do ministério público intervir na fé de nenhum cidadão, no entanto, orienta a não aprovação. A aprovação por parte dos gestores, contraria a própria Constituição Federal, sobre a autoria desses projetos que vão de encontro ao interesse público.
O prefeito Inácio Nóbrega abriu diálogo com os representantes de igrejas no município que em comum acordo optaram por respeitar os decretos, e realizam seus atos de fé através do modo remoto online.
Ascom/ Foto: Pascom N. S. das Neves (ilustrativa)
