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Motoristas paraibanos têm até esta quinta para solicitar isenção do IPVA 2023

O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2023 termina nesta próxima quinta-feira, 29 de dezembro. O cidadão deve requerer a isenção do tributo tanto pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado, ou enviar por e-mail. Se o requerimento não for protocolado o requerimento até o último dia de expediente público, perderá o direito de garantir a isenção em 2023.

Com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

Para quem vai requerer a isenção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2023 o cidadão deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

Vejam as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao.

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB