Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação do PL contra urnas e condena partido a multa de R$ 22 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na noite desta quarta-feira (23), a ação movida pelo Partido Liberal, legenda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou à reeleição neste ano, que questiona o resultado das eleições, sob o argumento de que algumas urnas usadas não poderiam ser auditáveis.

Na decisão, o magistrado ainda determinou que o PL seja multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

Moraes também decidiu pelo bloqueio e suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa e a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha, autor do estudo do Instituto Voto Legal.

O ministro também incluiu Valdemar e Rocha no inquérito dos atos antidemocráticos.

Mais PB

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB