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Ministério Público recomenda suspensão de concurso público em cidade da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira, na Paraíba. A recomendação, assinada pelo promotor Arthur Magnus Dantas, foi divulgada nessa segunda-feira (9) e considera indícios de irregularidades na dispensa de licitação da banca organizadora do concurso.

De acordo com o documento, um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET). Conforme recomendação do Ministério Público, “há indícios de irregularidades na dispensa de licitação, incluindo ausência de compatibilidade dos valores do contrato com os preços de mercado, inexistência de margem orçamentária para realizar a contratação no montante efetuado (R$ 442.500,00), falta de comprovação da habilitação e capacidade executória da contratada e ausência da análise de legalidade do contrato por parte do órgão de assessoramento jurídico da contratante”.

O documento cita ainda suspeitas sobre a reputação da empresa contratada em relação a fraudes em concursos públicos, inclusive com suspensão de nomeações no concurso realizado no município de Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte.

O concurso, que tinha provas previstas para o 29 de dezembro, deve ser suspenso até que a Prefeitura responda todas as pendências no âmbito judicial.

O promotor que assinou a recomendação solicitou que o município de Nova Palmeira informe, detalhadamente, a dotação orçamentária utilizada para a contratação da Facet. Além de justificar a escolha da modalidade de dispensa de licitação, bem como o motivo da ausência de parecer jurídico/técnico, ausência de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima e a ausência da justificativa do preço.

O concurso

Ao todo, o certame oferta 134 vagas imediatas para diversos cargos, com salários iniciais que podem variar de R$ 1.412 a R$ 4.294.

MaisPB

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria