Na terceira fase do projeto que visa combater o acúmulo ilegal de cargos públicos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou de 46 prefeituras paraibanas uma solução para os 312 casos já identificados de acumulação indevida, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. Também houve constatações no Governo da Paraíba.
O objetivo, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho, é cobrar a regularização dessa situação e orientar os gestores a consultarem, antes de qualquer nomeação e contratação, o portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Quatro ou mais vínculos
Os 312 casos de acumulação ilegal foram encaminhados pelo CAO aos respectivos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público que atuam nos municípios onde foram identificadas as irregularidades para que adotem as providências cabíveis, como instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendação ao gestor municipal ou estadual, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, caso não haja a solução consensual do problema, o ajuizamento de ações civis públicas.
Recomendações
Vários promotores de Justiça expediram recomendação aos gestores municipais e estadual, cobrando a implementação de medidas preventivas e providências para corrigir as irregularidades detectadas, através da notificação dos servidores para que eles escolham, obrigatoriamente, apenas um cargo ou função, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilização e reparação pelos prejuízos causados ao erário, assim como o ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra o servidor e o gestor.
Os gestores também estão sendo orientados a agirem de modo preventivo, consultando o portal do TCE-PB e coletando a declaração do pretenso servidor quanto à existência de outros vínculos públicos, e a procederem à nomeação, designação e contratação somente após apurado que o ato não gerará acumulação ilícita.
O projeto
O projeto “Acumulação Legal” foi desenvolvido pelo CAO, em parceria com o TCE-PB, que disponibilizou dados sobre possíveis acumulações ilícitas de vínculos públicos por agentes públicos nos diversos municípios do Estado. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPPB e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que têm auxiliado na análise dos dados.
O objetivo do projeto é garantir a regra constitucional prevista no artigo 37, que proíbe qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A seguir, a lista das cidades em que foram encontradas as irregularidades no acúmulo de cargos públicos:
João Pessoa
Água Branca
Alhandra
Araruna
Alagoa Grande
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Bananeiras
Bayeux
Boqueirão
Cabedelo
Caiçara
Cajazeiras
Campina Grande
Catolé do Rocha
Conceição
Conde
Cuité
Guarabira
Itabaiana
Itaporanga
Jacaraú
Mamanguape
Monteiro
Patos
Pilar
Pedras de Fogo
Pedra Lavrada
Pocinhos
Pombal
Princesa Isabel
Queimadas
Rio Tinto
Santa Luzia
Santa Rita
São Bento
São João do Cariri
São José de Piranhas
Sapé
Serra Redonda
São João do Rio do Peixe
Soledade
Sousa
Sumé
Teixeira
Umbuzeiro
De Olho no Cariri
Ascom MPPB
