O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apura, a partir desta quarta-feira (26), denúncias envolvendo violência obstétrica, erro médico e a morte de um bebê, além do recente falecimento da paciente Maria Danielle Cristina Morais, no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande.
Em nota, o MPPB esclareceu que está acompanhando de perto todas as fases das investigações, destacando a instauração da Notícia de Fato, no último dia 12, sob a responsabilidade da promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim.
A promotora de Justiça explica que, casos envolvendo erro médico requerem investigações complexas e podem ter consequências nas áreas administrativa, disciplinar, cível e criminal, disse o MPPB por meio de nota.
A promotora, que atua na defesa da saúde, aguarda o resultado das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para tomar providências.
Confira nota do Ministério Público da Paraíba:
O Ministério Público da Paraíba reitera que está acompanhando todos os passos das investigações sobre a denúncia de violência obstétrica e erro médico no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), bem como sobre a morte do bebê e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.
No último dia 12, foi instaurada a Notícia de Fato 003.2025.002802 e a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde (área cível), está aguardando o resultado das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adotar as providências cabíveis.
A promotora de Justiça explica que, casos envolvendo erro médico requerem investigações complexas e podem ter consequências nas áreas administrativa, disciplinar, cível e criminal.
Segundo ela, a área criminal depende da instauração de inquérito policial, perícias, oitiva de testemunhas e outras diligências para que haja a delimitação da responsabilidade de cada um dos agentes envolvidos, cabendo ao promotor de Justiça criminal o oferecimento da denúncia. A área cível depende do ingresso da família na Justiça para fins de indenização; a área disciplinar depende da atuação dos conselhos de classe e a área administrativa, da atuação do Município em relação aos agentes públicos municipais.
A promotora de Justiça destaca que a atuação do MPPB está pautada pela ética, responsabilidade, pela busca da verdade e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta também que o fato está sendo devidamente apurado nas respectivas instâncias e dentro dos limites legais.
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