O governo de Javier Milei, da Argentina, publicou nesta quarta-feira (14) um comunicado que deve ser transformado em decreto e restringe a entrada e permanência de estrangeiros no país.
O decreto passa a vigorar assim que for publicado no Diário Oficial do país.
Com a nova norma, a utilização dos serviços públicos de saúde será cobrada de residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Turistas também terão que apresentar um seguro médico ao entrar no país.
Além disso, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros. Leia aqui como as medidas impactarão os brasileiros.
O decreto também impede a entrada de estrangeiros com condenações e determina a deportação daqueles que cometerem qualquer crime em território argentino
Segundo comunicado divulgado nas redes sociais pelo gabinete presidencial, as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos.
De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, o equivalente a R$ 57 milhões.
Veja todas as medidas anunciadas:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
- Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
- Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
- A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
- Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
Com G1
