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Lula sanciona lei que autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados

A nova legislação também amplia serviços de vendas digitais e delivery de medicamentos

Foi publicada no Diário Oficial da União ontem segunda-feira (23) a Lei nº 15.357, que permite que sejam instaladas farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados.

A norma, sancionada pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, altera uma legislação federal que vigorava desde 1973 e visa ampliar o acesso da população a medicamentos, aproveitando o fluxo de clientes dos centros de compras.

Regras para instalação

De acordo com o texto, a venda de remédios não será feita nas prateleiras comuns, ao lado de alimentos. Sendo assim, o supermercado deve garantir um ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, seguindo os seguintes critérios:

  • O local deve ser separado dos demais setores do supermercado;
  • Devem ser respeitadas normas técnicas de temperatura, ventilação e iluminação para a conservação de insumos;
  • A área pode ser gerida pelo próprio supermercado (sob a mesma identidade fiscal) ou por meio de contrato com drogarias já licenciadas;
  • É terminantemente vedada a oferta de medicamentos em gôndolas externas, bancadas ou estandes que não estejam dentro da área isolada da farmácia.

Presença obrigatória de farmacêutico

Um dos pontos centrais da lei é a garantia da assistência profissional. Assim como nas farmácias de rua, os estabelecimentos dentro de supermercados são obrigados a manter um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

Para medicamentos de controle especial, a segurança é reforçada. A entrega do produto ao consumidor só pode ocorrer após o pagamento ou, se o balcão for distante do caixa, o remédio deve ser transportado em embalagem lacrada e inviolável até a saída.

Vendas Digitais

A nova legislação também moderniza o setor ao permitir que as farmácias e drogarias, inclusive as instaladas em supermercado, contratem plataformas de comércio eletrônico e canais digitais para serviços de logística e entrega a domicílio, desde que respeitadas todas as normas sanitárias vigentes.

Portal Correio

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O resultado das eleições deste domingo (4) foi comemorado pelo grupo político liderado pelo prefeito de Livramento, Nananda Barbosa. Ao lado dos vereadores Lucenildo Rodrigues, Júnior de Durval, Islanna Barbosa, Valdomiro e Cassiano, o gestor agradeceu à população pela votação expressiva alcançada no município pelos candidatos apoiados pela base governista.

Durante a campanha, o grupo intensificou a presença nas comunidades e manteve contato direto com os moradores, apresentando os nomes escolhidos para representar o projeto político defendido pela gestão municipal.

A articulação envolveu apoio a Wellington Roberto, Adriano Galdino, João Azevêdo, Veneziano e Lucas Ribeiro. Todos saíram vitoriosos das urnas na Paraíba, resultado que foi recebido pelo grupo como demonstração da força das alianças políticas construídas e da confiança dos eleitores de Livramento.

Segundo os vereadores, a campanha foi marcada principalmente pelo trabalho de proximidade, com visitas às famílias, conversas nas comunidades e apresentação das parcerias mantidas com lideranças estaduais e nacionais.

“A nossa palavra hoje é de gratidão. Agradecemos a cada família que nos recebeu, a cada pessoa que ouviu nossa mensagem e, principalmente, a cada livramentense que confiou nos candidatos que apresentamos. Nós nos colocamos à disposição, fomos às ruas, às comunidades e às casas, e a população respondeu de forma muito bonita e expressiva”, destacaram os parlamentares.

Para o prefeito Nananda Barbosa e sua base na Câmara Municipal, o resultado também aumenta a responsabilidade do grupo em transformar a força política demonstrada nas urnas em novas ações para Livramento.

A expectativa é de que, com a manutenção e o fortalecimento dessas alianças, o município possa ampliar a busca por recursos, obras, investimentos e projetos nas mais diversas áreas.

Encerrado o período eleitoral, o prefeito e os vereadores afirmam que o foco volta-se integralmente para a administração municipal e para o trabalho junto à população. O grupo reforçou que seguirá unido na defesa dos interesses de Livramento e na articulação por novas conquistas para o município.

De Olho no Cariri