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Justiça mantém prisão de policial acusado de agredir filho de deputado paraibano

A Justiça da Paraíba manteve, nesta segunda-feira (23), a prisão do policial militar pernambucano José Eduardo de Oliveira Filho, acusado de agredir o filho e a filha do deputado federal Mersinho Lucena (PP) durante o Bloco das Muriçocas do Miramar, em João Pessoa. Eles estavam em um camarote quando se envolveram em uma confusão generalizada após uma pessoa jogar água para o ar.

Por se tratar de um militar, na audiência de custódia, foi determinado o cumprimento da prisão preventiva no prédio do 1º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, no Centro de João Pessoa.

José Eduardo teve a prisão decretada no dia 13 de fevereiro, mas só foi preso nesse domingo (22). Na decretação, o juiz André Ricardo de Carvalho Costa entendeu como “necessária” a reclusão do agente pela gravidade das agressões registradas.

“A necessidade concreta da medida está evidenciada, sobretudo, pela gravidade concreta do modus operandi descrito: agressões severas em contexto de multidão/festa, com escalada de violência, golpes de mata leões que deixaram vítimas desacordadas, cotoveladas, chutes em cabeça da vítima, atuação conjunta, o que, em tese, revela acentuada periculosidade e risco de reiteração, autorizando a custódia para garantia da ordem pública”, frisa o juiz.

“A situação concreta aponta que providências de menor intensidade, isoladamente, tendem a se mostrar insuficientes, diante da extrema gravidade concreta da conduta com emprego de técnicas letais de combate contra vítimas adolescentes”, acrescentou o magistrado na decretação da prisão.

O filho do deputado, menor de idade, relatou à polícia ter sido enforcado por José Eduardo e só conseguiu escapar do golpe “mata-leão” depois que a namorada golpeou ele nas costas. Logo em seguida, o policial deu um soco na jovem, que caiu no chão e cortou o pé ao pisar em um vidro quebrado. Um amigo do casal chegou a desmaiar em decorrência das agressões.

Na confusão, José Eduardo estava acompanhado de um amigo, Pedro Henrique de Brito Lima, que também teve a prisão decretada. Porém, até o momento, ele segue foragido.

De Olho no Cariri

Com MaisPB

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB