Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Campina Grande por atrasos de salários
De Olho no Cariri
O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da Justiça do Trabalho da 13ª Região, determinou nesta segunda-feira (20), o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria de Saúde de Campina Grande. A decisão visa garantir o pagamento de salários e demais verbas rescisórias dos trabalhadores dispensados sem justa causa.
A ação civil coletiva, movida pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande (SINDVIGILANTES-CG), denunciou a falta de pagamento de verbas contratuais por parte da empresa contratada pela Secretaria de Saúde de Campina Grande.
Segundo a decisão do juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, “a omissão desse pagamento e a ausência de garantias suficientes para adimplir as referidas obrigações, consideradas situações recorrentes já constatadas historicamente, configuram risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação.”
A decisão foi tomada após a constatação de risco iminente de dano irreparável, já que a PMCG não estaria repassando os valores estabelecidos em contrato para a empresa.
Além do bloqueio, o juiz autorizou a habilitação e o processamento do seguro-desemprego para os empregados, com base na comprovação de rescisão sem justa causa. A medida também prevê a possibilidade de adesão ao sistema saque-aniversário do FGTS, a fim de amenizar os prejuízos decorrentes da dispensa dos trabalhadores.
A Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande foi notificada sobre a decisão, e as partes envolvidas foram intimadas. O Ministério Público do Trabalho também foi acionado para acompanhar o caso.
O ex-prefeito de Sousa e candidato a deputado federal Fábio Tyrone (PSB) foi alvo de um mandado de busca pessoal durante a segunda fase da Operação Lastro, da Polícia Federal.
O celular de Fábio Tyrone foi apreendido durante a diligência, realizada em João Pessoa, no sábado (7). A esposa dele também foi alvo de outro mandado de busca pessoal.
Esta é a segunda vez que Tyrone é alvo de medidas da Polícia Federal no âmbito da investigação. Na primeira fase, em 30 de setembro, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência e teve R$ 9 milhões em ativos financeiros bloqueados por determinação da Justiça.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Lastro, deflagrada nesta quarta-feira (11), que também investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Sousa, Patos, Coremas, Cajazeirinhas e Água Branca, todas no Sertão paraibano. A Polícia Federal não divulgou a identidade das pessoas que foram alvo das buscas.
Segundo a PF, a nova fase busca aprofundar a apuração sobre a origem e o destino dos valores e identificar outras pessoas envolvidas no possível esquema.
Primeira fase teve ex-prefeito de Sousa como alvo e bloqueio de R$ 9 milhões
A primeira fase da Operação Lastro foi deflagrada em 30 de setembro. Na ocasião, dois homens foram presos em flagrante com cerca de R$ 380 mil em espécie. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Sousa, no Sertão da Paraíba.
Entre os alvos da operação estava Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito de Sousa e candidato a deputado federal. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão, e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em ativos financeiros. A investigação apurava suspeitas de financiamento irregular de campanha eleitoral.
A Rede Paraíba tentou contato com Fábio Tyrone e com o advogado do PSB, mas não recebeu resposta. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito afirmou que colaborou com a diligência e que os policiais não encontraram dinheiro, documentos ou outros elementos que comprovassem irregularidades em sua residência. Ele também criticou a abordagem, dizendo que a ação ocorreu com “hostilidade” e constrangeu sua esposa e seus filhos.
Ainda durante as diligências, os policiais encontraram, na casa de um dos investigados, anotações que relacionavam municípios paraibanos a metas de votos e valores em dinheiro. Também foi identificado um pedido de pagamento feito por uma apoiadora, que afirmava ter conseguido votos de eleitores de um bairro.
Segundo a Polícia Federal, os registros apontavam para uma possível estrutura organizada de distribuição de dinheiro por meio de intermediários em diferentes cidades, com o objetivo de comprar votos.
Outro ponto da investigação envolve um veículo alugado pelo Governo da Paraíba e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). De acordo com a apuração, depois de um dos saques de dinheiro, o carro se encontrou com a pessoa responsável pela retirada dos valores e percorreu diferentes municípios paraibanos.
Em nota, a SEDH informou que instaurou um processo administrativo para apurar o possível uso de um carro oficial em campanha política, apontado pela Polícia Federal. A pasta também afirmou que vai investigar eventuais responsabilidades de servidores e que está à disposição das autoridades para colaborar com as apurações.
A suspeita é de que o veículo tenha sido utilizado para transportar recursos destinados à compra de votos. No dia da primeira fase da operação, o carro foi abordado transportando material de campanha e anotações com nomes de municípios paraibanos.
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