Juíza da 42ª Zona Eleitoral proíbe venda de bebida alcoólica em Congo, Prata, Amparo, Ouro Velho e Sumé

A juíza Flávia Sousa da 42ª Zona Eleitoral sediada na cidade de Sumé, no Cariri, resolveu proibir a comercialização de bebida alcoólica no dia da eleição no próximo domingo (02).

Conforme apurou a reportagem, as cidades proibidas de comercializar o produto são: Amparo, Prata, Ouro Velho, Congo e Sumé.

A medida que já é conhecida como Lei Seca, atende a segurança legal do processo eleitoral para assegurar a ordem e a tranquilidade do pleito, “que se mostrou ao longo do tempo como uma das mais eficientes medidas de auxílio de controle da paz”, considerou a magistrada.

A restrição se inicia as 00h e segue até às 18h do domingo. O mesmo acontecerá no caso de um segundo turno.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das policias Civil e Militar. O dono do estabelecimento que descumprir as orientações poderá ser preso, além de outras medidas cabíveis “fechamento do estabelecimento, apreensão de bens relacionados às infrações, e identificação do comerciante e distribuidor”, diz a portaria.

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB