João Azevêdo determina estudo para avaliar impacto de isenção do ICMS sobre a cesta básica

O governador João Azevêdo afirmou nesta segunda-feira (10) que já determinou um estudo sobre o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a isenção do ICMS sobre a cesta básica nos estados, com o objetivo de ajudar a conter a inflação dos alimentos no Brasil.

Questionado sobre como a Paraíba se posicionaria em relação à solicitação do governo federal, Azevêdo explicou que já está tomando as providências necessárias para avaliar o impacto dessa medida no estado. “Com relação à questão dos alimentos, eu já solicitei ao secretário Marialvo o estudo do impacto financeiro que isso geraria para o estado”, afirmou o governador.

Ele destacou ainda que a Paraíba ocupa a terceira posição no ranking nacional em termos de custo da cesta básica, sendo o terceiro estado com o menor valor de cesta básica do Brasil. Mesmo com essa situação mais favorável, Azevêdo determinou que a Secretaria da Fazenda realizasse o estudo para entender as implicações dessa isenção em termos de receita estadual.

“Mesmo assim, eu mandei a Secretaria da Fazenda fazer esse estudo desse impacto, para a gente saber quanto isso impactaria em termos de receita para a gente tomar a decisão”, explicou.

Apesar da preocupação com o impacto financeiro, o governador não vê grandes dificuldades para implementar a medida, levando em consideração a atual situação financeira do Estado. “Eu não vejo também dificuldade, não, isso em função da própria situação financeira do Estado”, concluiu.

A expectativa agora é que o estudo solicitado pelo governador traga as informações necessárias para que o governo da Paraíba possa tomar uma decisão definitiva sobre a isenção do ICMS para a cesta básica e as possíveis consequências dessa ação para as finanças estaduais.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB