O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência em Serra Branca foi prorrogado até o dia 26 de abril. A decisão foi tomada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Daniele de Almeida Fernandes. O motivo da prorrogação, foi falta de inscritos suficientes, ou seja, a quantidade mínima exigida de candidatos não foi atingida.
Os interessados devem se inscrever no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no centro da cidade. De segunda a sexta-feira das 08:00 às 13:00h.
A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
De Olho no Cariri
