Governo sanciona lei que proíbe ‘abandono afetivo’ de idosos na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que proíbe o abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência ou locais semelhantes na Paraíba, assim como a omissão em prover suas necessidades básicas, quando houver obrigação legal de fazê-lo.

O texto também estabelece que o descumprimento da norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 98 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que trata das punições aplicáveis a quem abandona idosos ou deixa de atender às suas necessidades essenciais.

Quem descumprir essa lei poderá ser detido de 6 meses a 3 anos e também deve pagar multa.

A legislação define o abandono afetivo como qualquer situação que demonstre a falta de comprometimento do responsável em suprir as necessidades físicas, emocionais e sociais do idoso.

Com MaisPB e Foto: Freepik

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A Prefeitura de Santo André divulgou, na noite desta segunda-feira (24), informações sobre o acidente envolvendo um ônibus responsável pelo transporte de estudantes do turno integral do município para Campina Grande.

O acidente aconteceu na BR-230, no trecho entre os municípios de Soledade e Juazeirinho, durante o retorno dos estudantes para Santo André. De acordo com informações repassadas pelo motorista do veículo, identificado como Lucivânio, o acidente teria ocorrido após o condutor desviar de um animal que estava na pista, provocando a perda de controle do ônibus.

Ao todo, o veículo transportava 13 estudantes. Sete deles precisaram de atendimento médico. Cinco estudantes foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, enquanto outros dois receberam atendimento no Hospital de Juazeirinho.

Segundo o prefeito Edglei Amorim, que esteve no local e acompanhou a ocorrência, assim que a Prefeitura tomou conhecimento do acidente, equipes foram mobilizadas e veículos disponibilizados para prestar assistência aos estudantes e seus familiares.

O vice-prefeito e secretário de Saúde, Rodrigo Camilo, está em Campina Grande acompanhando a situação clínica dos estudantes. A Prefeitura informou que toda a estrutura de saúde do município foi colocada à disposição para garantir o suporte necessário às vítimas e às famílias.

Ainda conforme a gestão municipal, o ônibus envolvido no acidente estava devidamente vistoriado e com a documentação regular. O veículo havia passado por vistoria no mês de março e sido aprovado, tendo a próxima inspeção prevista para setembro, seguindo o calendário estabelecido.

Após o acidente, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local, realizaram os procedimentos necessários, coletaram informações e submeteram o motorista ao teste do bafômetro. O resultado foi negativo para o consumo de álcool.

O ônibus deverá ser removido nesta terça-feira (25), com acompanhamento da PRF, para a realização dos procedimentos e registros necessários.

A Prefeitura de Santo André informou que continuará acompanhando o caso, prestando assistência aos estudantes e familiares e divulgando novas informações sobre o estado de saúde dos envolvidos.