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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389, sem aumento real

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB