Governo assina hoje decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2.

No texto, estarão as diretrizes para que as alterações na escala sejam implementadas, o que irá acontecer a partir do dia 16 de dezembro.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Na ocasião, Marinho afirmou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, que o decreto irá tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais, mas que eventuais portarias também poderão ser publicadas para especificar determinadas situações.

Segundo o ministro, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas.

Embate no STF

O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações na Suprema Corte pedindo alterações no que foi aprovado pelo Congresso.

Um dos pedidos é um prazo maior para que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada para a primeira etapa da mudança trará impactos negativos porque  acontece na época de maior movimento no setor, em razão das festas de fim de ano, e porque não há tempo hábil para que as empresas possam se adequar.

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras não fiquem valendo para acordos firmados anteriormente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhões de reais no próximo ano.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. No entanto, irá levar o caso para o plenário para decisão final e pediu manifestação do legislativo, da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da União). Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão.

De Olho no Cariri

Com CNN Brasil

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Casos da doença Mpox cresceram 82% na Paraíba no mês de novembro, que teve 9 registros de infecções até esta terça-feira (18), de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A Secretaria informou que no ano, a Paraíba registrou 11 casos confirmados de Mpox em 2026, sendo que apenas dois deles foram notificados em meses anteriores. No ano passado, o estado não registrou nenhum caso da doença.

Quanto à distribuição geográfica, a cidade João Pessoa concentra o maior número de registros, com 8 casos confirmados, seguida pelos municípios de Campina Grande, Conceição e Cabedelo, com um caso cada.

A SES não divulgou o que estaria relacionado ao crecimento de casos de Mpox no estado.

Com esse número de casos em novembro, a Paraíba aparece como o quarto estado com mais casos na região Nordeste.

Vacinação contra Mpox na Paraíba


					Casos de Mpox na Paraíba crescem 82% com 9 infecções em novembro
Vacina contra Mpox

Atualmente, a Paraíba aplica vacinas contra Mpox no estado. A imunização é destinada a pessoas a partir de 18 anos que se enquadrem nos grupos prioritários e prevê duas doses, com intervalo de 28 dias. A prioridade é para pessoas que vivem com HIV/aids e apresentam CD4 inferior a 100 células/mm³.

A vacinação será ampliada de forma escalonada, incluindo pessoas com HIV e CD4 inferior a 200, usuários de PrEP e técnicos de laboratório que manipulam amostras da doença.

As células CD4 são células de defesa do corpo responsáveis por ajudar a combater infecções. Quando a contagem está abaixo de 100 células por milímetro cúbico de sangue (mm³), significa que o sistema imunológico está bastante enfraquecido, aumentando o risco de desenvolver doenças.

O imunizante está disponível em três serviços de referência: o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), em João Pessoa, e os (Centro Municipal de Infectologia ) de Campina Grande e Patos.

A estratégia também contempla pessoas de 18 a 49 anos que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos, prováveis ou confirmados de mpox. Nesses casos, a vacinação deve ocorrer preferencialmente nos primeiros quatro dias após a exposição, podendo ser realizada em até 14 dias, desde que não haja sintomas.

Sintomas Mpox

A Mpox é uma doença viral causada pelo vírus monkeypox. A transmissão ocorre principalmente pelo contato direto com lesões na pele, fluidos corporais e secreções respiratórias de pessoas infectadas, além do contato com objetos e materiais contaminados.Entre os sintomas mais comuns estão:

  • Erupções ou lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo;
  • Febre;
  • Dor de cabeça;
  • Dores musculares;
  • Dor nas costas;
  • Aumento dos gânglios (ínguas);
  • Cansaço.

A orientação é procurar atendimento de saúde ao apresentar sintomas suspeitos, especialmente lesões na pele, e evitar contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação médica.

De Olho no Cariri

Com Jornal da Paraíba