O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 123.440.033,32 para os Municípios paraibanos, em valores brutos, quando somado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante será pago nesta quinta-feira (10). Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 15,93%.
Desse valor total, R$ 24.688.006,66 são do Fundeb, o que representa 20%. Outros R$ 18.516.005,00 são da Saúde (15%), e R$ 1.234.400,33, do Pasep (1%), ficando um valor líquido de R$ 79.001.621,32.
Para João Pessoa, o valor bruto será de R$ 13.450.003,73. Campina Grande receberá R$ 3.709.796,68. A grande maioria dos Municípios paraibanos, 60% deles, receberá a quantia mínima, que é de R$ 337.040,91.
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Orientação da CNM
A Confederação Nacional dos Municípios ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.
Com Portal Correio
