A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) completou 28 anos de atuação em 2023, tendo seu trabalho em defesa dos municípios e da população paraibana reconhecido em todo o Brasil. Este ano, a entidade paraibana ganhou destaque nacional por protagonizar um movimento contra as constantes quedas nos repasses federais. Anteriormente, a Paraíba se destacou por uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo – e que garantiu aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da PEC 391/17 (PEC do 1%).
Ao longo da sua trajetória, a Famup vem assegurando para os municípios paraibanos parcerias importantes na condução das administrações, com realização de cursos sobre Lei de Licitações, Pregões, Controle Interno, transparência e preservação do meio ambiente, como o projeto Reciclo. Este ano atuou diretamente junto à bancada federal para aprovação de matérias como o projeto de Lei 334/23, de autoria do senado Efraim Filho (União), que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios.
“Esse foi um ano de muitas dificuldades, mas também de muitas lutas e vitórias. É muito bom ver que a Famup tem conseguido trabalhar sempre em parceria com os prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba. A união e as parcerias feitas com o Governo do Estado e Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e com a nossa bancada de parlamentares estaduais e federais, têm proporcionado muitos frutos positivos para o municipalismo. Ao final de mais um ano só temos a agradecer aos prefeitos e prefeitas que são os verdadeiros responsáveis por esse crescimento da nossa entidade”, declarou o presidente George Coelho, que este ano foi reconduzido para o comando da Famup até 2026.
Destaque – Mais uma vez, a Famup teve uma atuação de destaque durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a apresentação, pelas prefeitas, do Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação.
Parcerias – Entre as parcerias firmadas ao longo dos 28 anos se destacam: a firmada com Governo do Estado que contemplou 208 municípios com a construção de creches, beneficiando diretamente 14.800 crianças, além da realização de obras de asfaltamento em 85 municípios, somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. Também ganha destaque a parceria com TCE para oferecer cursos sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos e o Acordo de Cooperação Técnica com Sebrae da Paraíba.
Conquistas – Uma das maiores conquistas foi a garantia de que 19 municípios paraibanos passassem a receber os valores do FPM de forma integral, suspensos pela Decisão Normativa/TCU 201/2022. A Famup ingressou com uma ação na Justiça contra a União e o IBGE por conta do resultado preliminar do Censo 2022. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
Capacitações – Em parceria com a Múltipla Comunicação Integrada foi realizado um curso de Media Training e preparação de Porta-Vozes para prefeitas, secretários e assessores. Durante os dois dias, os participantes conheceram diversos processos da comunicação para construção de reputação, como técnicas de oratória; expressão corporal com gestos e posturas; expressões faciais; como falar em público, além de técnicas de media training, construção da imagem e gerenciamento de crise. Houve ainda momentos práticos com entrevistas e produções de vídeos para redes sociais.
Inclusão e meio ambiente – Também realizou encontro para discutir o “Poder Público como Protagonista na Capacitação da Educação e da Saúde no Atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista)”. A Federação tem desenvolvido o projeto socioambiental ‘Reciclo para Todos’. A proposta é que todos os municípios paraibanos possam garantir o desenvolvimento de ações voltadas a coleta dos resíduos sólidos.
