O juiz titular da Vara Única da Comarca de Serra Branca, José Irlando Sobreira Machado, realizou a inspeção judicial semestral no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José dos Cordeiros, para fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e avaliar o cumprimento das normas, a qualidade do acompanhamento dos adolescentes e a efetividade das ações socioeducativas desenvolvidas no município.
A inspeção se dá em cumprimento à Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa inspeção ocorre semestralmente, e tem por finalidade que o juiz da Infância e Juventude fiscalize a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, explicou o magistrado.
O juiz Irlando Sobreira acrescentou que a fiscalização também é realizada para alimentar o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Assim prestamos informações importantes sobre os serviços oferecidos pelo Creas regional e demais informações que são relevantes para a uniformização dos procedimentos das unidades socioeducativas do meio aberto”, falou.
E, para além do preenchimento do cadastro, a visita também aproxima a Justiça das equipes do Creas. “É um momento onde o juiz da Infância e Juventude tem a oportunidade de manter um contato mais direto com a equipe multidisciplinar que auxilia no cotidiano, no tocante ao acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Serra Branca”, completou.
Cniups – É um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sua criação e reformulação se justifica por meio da Resolução CNJ n. 77/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Sua criação em 2023 se justifica por meio do CNIUPS Meio Fechado e em setembro foi lançado o CNIUPS Meio Aberto.
