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Coronavírus: Justiça determina que Campina Grande cumpra decreto estadual na íntegra

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de Campina Grande cumpra, imediatamente, o decreto estadual com medidas restritivas de combate à disseminação da Covid-19. Apesar de proibir algumas atividades no fim de semana, como determinou o decreto estadual, a prefeitura de Campina Grande permitiu em seu decreto atividades o funcionamento de academias durante a semana.

A decisão da Justiça, proferida neste domingo (6), acontece após uma ação civil pública movida pelo Estado da Paraíba em face do município de Campina Grande, para que o decreto estadual fosse cumprido em sua integralidade.

Além de determinar o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado, a juíza de direito titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues Santana, também suspendeu a eficácia de todos os artigos do decreto municipal que contrariem o decreto estadual, especialmente o que trata sobre o funcionamento das academias.

O não cumprimento da decisão judicial acarreta multa diário no valor de R$ 50 mil, além de responsabilização criminal (por desobediência, dentre outras), por improbidade administrativa e cível.

G1 PB / Foto: Junot Lacet Filho/Jornal da Paraíba

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O prefeito de Prata, Genivaldo Tembório, divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota oficial sobre os acontecimentos registrados durante um ato político realizado no município no último sábado (12), envolvendo a atuação de policiais militares.

Na manifestação, o prefeito demonstra preocupação com o episódio, defende que os fatos sejam esclarecidos com transparência e responsabilidade e ressalta a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas. Genivaldo também reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de manifestação e a paz social, além de defender a apuração de eventuais excessos pelos órgãos competentes.

*NOTA OFICIAL*

Diante dos acontecimentos registrados no último sábado (12), durante um ato político realizado no município de Prata, venho a público manifestar minha preocupação com os fatos envolvendo a atuação de policiais militares durante a mobilização.

Prata é uma cidade de gente pacífica, onde sempre defendemos o respeito às diferenças, à liberdade de expressão e ao direito de cada cidadão participar da vida política e democrática do nosso país.

Independentemente de posições partidárias ou ideológicas, nenhum cidadão deve ser tratado de forma desrespeitosa ou sofrer qualquer tipo de abuso. Da mesma forma, reconhecemos a importância das forças de segurança pública e o papel fundamental que desempenham na preservação da ordem e da segurança da população.

Por isso, considero fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com transparência, responsabilidade e respeito ao Estado Democrático de Direito. É necessário ouvir todas as partes envolvidas e permitir que os órgãos competentes realizem a apuração necessária, sem prejulgamentos.

Como prefeito de Prata, reafirmo meu compromisso com a democracia, com a liberdade de manifestação e com a paz social. Nossa cidade não pode ser palco de intolerância política ou de qualquer atitude que coloque em risco a integridade e a dignidade dos nossos cidadãos.

Defendo que eventuais excessos sejam rigorosamente apurados e, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas as providências cabíveis pelas autoridades competentes.

Prata-PB, 14 de setembro de 2026.

Genivaldo Tembório
Prefeito de Prata