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CMDCA do município de Caraúbas aprova em reunião extraordinária relatório de transparência pública do selo Unicef

Em reunião realizada na manhã de ontem, dia 17/6, às 9h30min., na sala dos conselhos municipais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou o Relatório de Transparência Pública do selo UNICEF encaminhado pelo prefeito Silvano Dudu através do Ofício n.º 0037/2020, de 16 de Junho do corrente.

A presidente do CMDCA, Keyla Menezes apresentou aos membros integrantes do mencionado conselho o objetivo da reunião extraordinária. Inicialmente agradeceu a presença de todos os membros para uma reunião histórica, pois, é pela primeira vez que estamos nos reunindo para analisar, discutir e aprovar um relatório tão importante para o município, que vem desde 2017 realizando diversas ações e cumprindo metas para ter o SELO DE MUNICÍPIO APROVADO – SELO UNICEF, afirmou ela.

A palavra foi cedida para a Senhora Lindailda Lima, articuladora do selo em nível municipal, que passou a relatar as principais ações realizadas e as que ainda precisam ser cumpridas, bem como, realizou a leitura na integra do relatório produzido na última reunião realizada pela Comissão Intersetorial e que representou o documento comprobatório em substituição ao II Fórum Comunitário(ação de validação do item 17.2).

A única alteração promovida no relatório foi sugerida pelo representante da Secretaria da Saúde que foi devidamente aprovada na mesma sessão deliberativa. Lindailda Lima disse que com essa ação cumprida o município finaliza todas as exigências legais para conquista do selo. Agora vamos inserir na plataforma e aguardar até no máximo os últimos meses do ano para tomarmos conhecimento pela comissão das Nações Unidas do Selo UNICEF se Caraúbas será ou não contemplada com tamanho reconhecimento, afirmou ela.

O prefeito Silvano Dudu tomou conhecimento pela articuladora do selo da aprovação em ata da reunião do CMDCA do relatório e agora aguarda ansioso e com muita confiança de que o município será reconhecido e aprovado em virtude de tantas ações realizadas com esmero. Independente do resultado, garanto que valeu a pena realizar cada uma delas. Mas tenho certeza que nenhum esforço é em vão. Vamos juntos formar uma corrente positiva para que possamos no fim deste ano estar condecorando Caraúbas junto as Nações Unidas num feito inédito de uma gestão que se preocupa com o bem estar de nossas crianças e adolescentes, concluiu o gestor do município.

Seplacom

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria