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Cidades do Cariri terão que prestar informações sobre gastos com Covid-19 ao MPF

A unidade do Ministério Público Federal (MPF), com sede na Capital do Cariri paraibano, Monteiro, solicita aos prefeitos dos 27 municípios da região, o envio de planilha de gastos realizados e planejados, com as devidas justificativas, de cada item relativo a pandemia de Coronavírus e justificativas técnicas dos protocolos adotados para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos.

Foi estabelecido prazo de 10 dias úteis para os municípios enviarem as informações ao órgão.

A solicitação é resultado de encaminhamento de reunião ocorrida no último dia 10 do corrente mês, a respeito das verbas repassadas pela União, e sobre as medidas adotadas pelos gestores para a prevenção e o combate a Covid-19.

A reunião por videoconferência teve a presença de representantes do MPF, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (MPC), Ministério Público Estadual (MP/PB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeituras do Cariri.

Municípios oficiados

 Ao todo, 27 municípios receberam o ofício do MPF em Monteiro: Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

Durante o encontro, os municípios deram informações preliminares sobre a aplicação dos recursos federais e alguns também informaram dificuldades, como policiamento, fiscalização de eventos privados na zona rural, em razão da extensão do município e, ainda, muitas dificuldades na regulação (encaminhamento) de pacientes, para hospitais que são referência para o tratamento da Covid-19, muitas vezes sendo informado ao município solicitante que não há vagas.

Se destaca o conceito de que a região do Cariri tinha, na data da reunião, registrou  cerca de 5 mil casos de Covid-19 contabilizados, com o agravante de não ter rede capacitada no Cariri paraibano para atendimento da doença, sendo os casos encaminhados para hospitais da 2ª e 3ª macros regiões de Saúde, as quais estão com índices de ocupação elevados.

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria