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Câmara de São Domingos do Cariri aprova as contas de 2023 do prefeito Onildo Lindberg

A Câmara Municipal de São Domingos do Cariri aprovou, por maioria, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do prefeito Onildo Lindberg, durante sessão realizada nesta terça-feira (25).

As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, conforme determina a legislação, passaram pela apreciação final do plenário da Casa Legislativa.

O placar da votação foi de 4 votos favoráveis e 1 voto contrário. Os vereadores Tosa e Carlinhos, da oposição, se abstiveram de votar. Já o vereador Breno Santos votou contra a aprovação das contas.

A sessão foi bastante prestigiada e contou com a presença de secretários municipais, auxiliares da gestão e lideranças políticas. Também estiveram presentes a vice-prefeita à época do exercício analisado, Nauba Lígia, e a ex-prefeita e atual vice-prefeita Inara. O prefeito Onildo Lindberg também acompanhou a votação no plenário.

Após o resultado, Onildo destacou a importância da aprovação e reafirmou o compromisso com a gestão responsável.

“Recebo essa aprovação com serenidade e gratidão. As contas de 2023 refletem um trabalho sério, feito com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Seguimos firmes no compromisso de administrar São Domingos com transparência e foco no desenvolvimento do nosso município”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita à época, Nauba Lígia, também celebrou o resultado. “Esse resultado mostra que o trabalho realizado em 2023 foi conduzido com responsabilidade e compromisso com a população. Sempre prezamos pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos”, declarou Nauba.

De Olho no Cariri

Com Blog do Alisson Nascimento

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.