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Bolsonaro assina MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.302 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta segunda-feira (12), a medida provisória que acresce R$ 90 ao valor do salário mínimo em 2023, totalizando R$ 1.302. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e precisa passar pelo Congresso Nacional para ser concretizada.

Pela quarta vez consecutiva, o aumento do salário mínimo não é acima da inflação. Esse valor de R$ 1.302 é o mesmo que a equipe do presidente enviou ao Congresso meses atrás, na proposta do Orçamento Anual de 2023.

Contudo, esse valor ainda é bem inferior ao que Jair Bolsonaro prometeu durante sua campanha de reeleição, nesses últimos meses. O liberal perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de outubro. Durante a corrida presidencial, ele chegou a dizer que tentaria, junto com o Parlamento, um salário mínimo de R$ 1.400. Também prometeu que manteria o Auxílio Brasil em R$ 600, mesmo que no Orçamento de 2023 estivesse estipulado um benefício de R$ 400.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Com Metrópoles

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB