O presidente do Sindicato das Empresas de Centros de Formação de Condutores da Paraíba, Claudionor Fernandes, avaliou, nesta quarta-feira (1º), a não obrigatoriedade da autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como “um retrocesso”. A medida vem sendo estudada pelo Ministério dos Transportes, que recebeu o aval do presidente Lula nesta quarta para debater novos meios para baratear o acesso ao documento.
“Isso foi uma ideia do ministro [Renan Filho] e não do presidente da República. Eles não têm projeto nenhum, é apenas um projeto político. Nós criamos a frente parlamentar em defesa da formação do condutor e no outro dia tivemos um grande evento em Brasília em defesa do nosso segmento. Não é possível haver um retrocesso desse, num país que já mata mais de 35 mil pessoas por ano [em acidentes de trânsito]”, afirmou Claudionor.
O presidente do Sindicato pontuou, ainda, que o projeto afeta diretamente a economia do país, tendo em vista a geração de emprego e renda proporcionada pelas autoescolas.
“No país inteiro são 15 mil empresas e gera 300 mil empregos. A maioria dos centros de formação é pequenas e médias empresas familiares, tudo regrada por código e resolução [de trânsito]. E vem o ministro agora fazer propaganda política”, criticou.
Entenda a proposta
O presidente Lula deu aval, nesta quarta-feira (1º), ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando baratear o custo do documento. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes Renan Filho. A partir desta quinta-feira (2) o Ministério dos Transportes vai realizar uma consulta pública, que vai durar 30 dias.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, disse Renan.
O ministro comparou a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinhos particulares para que alunos prestem vestibular para ingressar em universidades públicas.
O Ministério estuda publicar uma medida no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para autorizar que as aulas práticas e teóricas sejam aplicadas por instrutores autônomos aprovados em prova a ser aplicada pelo governo federal.
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