A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 3.556/2002, que “dispõe sobre os critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba”. A aprovação aconteceu na tarde desta quarta-feira (9) em votação.
O tempo necessário para a graduação dos Praças passará a ser de apenas sete anos. Atualmente, o tempo aplicado para que a promoção seja realizada é de 10 anos. A Assembleia Legislativa da Paraíba criará uma comissão para debater demandas da categoria, mesmo após a aprovação dos projetos de lei para os militares do estado.
O texto aprovado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira especifica que as graduações de soldado para cabo; de cabo para 3º sargento; de 3º sargento para 2º sargento; de 2º sargento para 1º, acontecerão dentro do prazo de sete anos. “Este projeto é fruto do diálogo firmado entre o governo e as forças de segurança, estando alinhado com os interesses dos militares. Estabelece um novo regramento para as promoções das praças, estabelecendo um interstício menor, sete anos, ao contrário dos dez nos atuais, agilizando com isso o fluxo da carreira, permitindo que se avance de uma patente para outra com mais rapidez”, justificou o governador.
O deputado Ricardo Barbosa, presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da ALPB, ressaltou que o projeto aprovado é fruto de amplo dialogo com a corporação, além de representantes legais da categoria. “Trata-se de uma luta decenária à correção de injustiça, de equívocos e de erros na condição de política salarial de promoção dos policiais militares e bombeiros militares do nosso estado, corrigidas majoritariamente pelo consenso, pelo equilíbrio e pela coragem do governador João Azevêdo, com a participação efetiva das lutas das associações integrantes da Polícia Militar. Hoje, certamente, é o um dia histórico para a Casa de Epitácio Pessoa, um dia que marcará também a história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.”
O deputado Wilson Filho, relator do projeto, argumentou que a elaboração da matéria é o resultado da união do Poder Executivo, Legislativo e associações, após amplo debate que possibilita a ascensão profissional dos militares. “Esse projeto foi feito a centenas de mãos, a partir da liderança do Governo João Azevedo, do secretário de Segurança, Jean Nunes, do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, de todas as associações e todos os parlamentares e pessoas interessadas na solução desse imbróglio”, argumentou o deputado.
Emendas
No total, nove Emendas foram apresentadas ao projeto e duas foram acatadas. As emendas tratam que o policial militar esteja apto a sua promoção quando classificado como comportamento ‘Bom’. No texto original, a promoção só aconteceria em casos nos quais a avaliação constasse como ‘Ótima’.
Os deputados Chió, Cabo Gilberto e Wallber Virgolino tiveram Emendas rejeitadas em votação de todos os parlamentares. Após protestos, o Cabo Gilberto conseguiu incluir a votação de duas últimas emendas, as quais foram rejeitadas em votação.
