A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, na sessão desta terça-feira (07), o veto do ex-governador João Azevêdo ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (PCdoB), garantindo a entrada em vigor de uma medida que dificulta fraudes em contratos, especialmente em empréstimos.
A proposta proíbe o uso exclusivo de selfies como forma de reconhecimento facial na assinatura de contratos de consumo — prática utilizada por instituições financeiras que abriu brechas para uma série de golpes, sobretudo contra aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade digital.
A iniciativa nasceu a partir de relatos reais ouvidos pelo mandato no programa “É Seu Direito”, no município de Congo, onde vítimas denunciaram fraudes realizadas com base em imagens simples, que podem ser facilmente obtidas em bancos de dados, muitas vezes aceitas como prova até mesmo em processos judiciais.
“Uma selfie não é reconhecimento facial. É uma porta aberta para fraude. Essa lei fecha essa brecha e protege quem mais precisa. Essa é a primeira lei no Brasil nesse sentido. Estamos colocando a Paraíba como pioneira”, destacou Dr. Romualdo.
Além de garantir mais segurança nas relações de consumo, a lei também dialoga com o Judiciário, ao estabelecer parâmetros mais rigorosos sobre o que pode ser considerado prova válida em contratos digitais.
Com a decisão da Assembleia, a Paraíba se consolida como referência nacional no enfrentamento a fraudes digitais, antecipando debates que ainda avançam em nível federal. A medida reforça o papel do Parlamento em corrigir distorções e proteger a população diante de novas formas de golpe.
“Essa não é uma lei de gabinete. É uma lei que nasce da escuta, da dor de quem foi enganado. E agora virou lei para proteger o povo da Paraíba”, finalizou o parlamentar.
