ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios para que os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.

O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27), em um vídeo publicado nas redes sociais. A mudança inclui na legislação os veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais.

O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.

Com G1 Paraíba

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Estão abertas as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), que oferece 20 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 4.042,50 para o cargo de nível médio e de R$ 5.197,50 para os cargos de nível superior.

As oportunidades contemplam o cargo de Técnico da Defensoria, de nível médio, e diferentes especialidades de Analista da Defensoria, de nível superior. Entre as áreas disponíveis estão Assistente Jurídico, Auditor Interno, Desenvolvimento de Sistemas, Psicologia, Serviço Social, Suporte e Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas até as 23h59 do dia 13 de novembro. A taxa é de R$ 103 para o cargo de nível médio e de R$ 123 para os cargos de nível superior. O pagamento deve ser realizado por boleto bancário até 16 de novembro de 2026.

Para o cargo de Técnico da Defensoria – Sem Especialidade, é exigido certificado de conclusão do ensino médio ou de curso profissionalizante com habilitação regular de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para os cargos de Analista da Defensoria, os requisitos variam conforme a especialidade. A função de Assistente Jurídico exige graduação em Direito. Já o cargo de Auditor Interno aceita formação superior em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração. As especialidades de Desenvolvimento de Sistemas, Suporte e Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação exigem graduação na área de Tecnologia da Informação.

Para os cargos de Psicólogo e Assistente Social, é necessário ter formação na área correspondente e registro no respectivo conselho profissional. Já a função de Analista da Defensoria – Sem Especialidade aceita diploma de nível superior em qualquer área de formação. Os requisitos devem ser comprovados no ato da posse.

Provas

O concurso será composto por prova objetiva para todos os cargos e prova discursiva de redação para as funções de nível superior. As avaliações estão previstas para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa (PB). A prova para o cargo de nível médio será aplicada no período da manhã, enquanto as avaliações para os cargos de nível superior ocorrerão à tarde.

Para Técnico da Defensoria – Sem Especialidade, a prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A duração será de três horas.

Para os cargos de Analista da Defensoria, a prova objetiva também terá 60 questões, distribuídas entre 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva de redação. A duração total será de quatro horas.

Cada questão objetiva terá cinco alternativas, e as provas terão caráter eliminatório e classificatório. Os conteúdos programáticos estão detalhados no edital.

Com Portal Correio