A Prefeitura de Pocinhos decidiu proibir a abertura de academias, bares, restaurantes e a realização de eventos em geral. A decisão, publicada por meio de decreto nesta quarta-feira (12) também mantém suspenso o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino do Município. A rede privada deverá optar por funcionar de forma remota, ou híbrido, respeitando a quantidade de alunos em 30% do contingente total.
No decreto, quem desobedecer as recomendações estará sujeito ao pagamento de multa de até R$ 300 para indivíduos, além da responsabilização penal, nos termos do Art. 268 do Código Penal, o qual tipifica o crime de Infração de medida sanitária preventiva.
Já os donos de estabelecimentos que descumprirem o decreto estarão sujeitos a multa de até R$ 20 mil, incluindo espaços religiosos, além da suspensão de alvará. Além disso, o estabelecimento será notificado e multado e poderá ser interditado por até 15 (quinze) dias em caso de reincidência.
O decreto também mantém como obrigatório o uso de máscaras, em vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.
Acesse aqui o decreto na íntegra.
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