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Procurador Geral da Paraíba diz que municípios só podem editar decretos mais restritivos e descumprimentos serão judicializados

O procurador Geral da Paraíba, Fábio Andrade, disse que os municípios só podem editar decretos mais restritivos contra a pandemia do novo coronavírus. Ele lembrou que a Prefeitura de Campina Grande já tentou confrontar as medidas estaduais de combate à Covid-19 e perdeu na Justiça.

O assunto foi comentado pelo procurador em entrevista ao programa Arapuan Verdade desta sexta-feira (26), durante esclarecimentos sobre o novo decreto, que antecipou feriados e manteve o toque de recolher e restrição de comércio e serviços.

“Não adianta um município editar um decreto menos restritivo se o Estado editou decreto mais restritivo. O município só pode editar uma regra mais restritiva. Nós já vimos isso acontecer recentemente”, explicou o procurador, destacando os confrontos ao decreto estadual, que foram resolvidos na Justiça, a qual acatou a suspensão das regras que permitiam mais que o decreto estadual.

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A Polícia Civil da Paraíba deflagrou uma operação de combate ao tráfico de drogas no município de São João do Cariri, no Cariri paraibano. A ação resultou na prisão em flagrante de um suspeito e na apreensão de materiais que, segundo a polícia, estariam relacionados à comercialização de entorpecentes.

Durante a abordagem e as diligências realizadas no local, os policiais apreenderam drogas, dinheiro, uma balança de precisão, munições e uma grande quantidade de embalagens que seriam utilizadas para acondicionar e comercializar os entorpecentes.

De acordo com a Polícia Civil, o conjunto de materiais encontrados reforça as suspeitas de que o local era utilizado para a prática do tráfico de drogas. A operação faz parte das ações de enfrentamento à criminalidade desenvolvidas pelas forças de segurança no município e na região.

As investigações devem continuar com o objetivo de identificar possíveis integrantes e ramificações do grupo criminoso, inclusive em cidades vizinhas. A Polícia Civil também reforça a importância da participação da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser realizadas pelo Disque-Denúncia 197.

O suspeito preso durante a operação foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos legais, ele permanece à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia.

A Polícia Civil ressalta que as investigações seguem em andamento para esclarecer a extensão das atividades criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.

De Olho no Cariri