Facebook Instagram

Deputada Edna Henrique pede urgência na votação de Projeto que regulamenta a distribuição de energia solar

Em apoio ao movimento Solar Livre, a Associação Paraibana de Energia Solar e a todos os Capacetes Amarelos do Brasil, a deputada federal Edna Henrique oficializou à mesa diretora da Câmara dos Deputados, o pedido de urgência na votação do Projeto de Lei 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995 e estabelece o Sistema de Energia Elétrica (SCEE).

O Projeto em questão busca assegurar a compensação da energia elétrica gerada por placas fotovoltaicas (energia solar), Isso porque, uma vez aprovada, a legislação dará segurança jurídica e destrava investimentos em todos os municípios do Brasil, que podem dar fôlego a pequenas e médias empresas.

Em outras palavras, o incentivo ao uso de energia limpa, barata, que gera empregos é apontada como estratégia para favorecer a recuperação econômica da crise decorrente do novo coronavírus.

“A energia solar distribuída significa nesse momento de pandemia uma excelente alternativa para impulsionar a economia do país no tocante ao investimento dessa energia limpa e sustentável e o melhor, gerar empregos e renda para as nossas famílias brasileiras, principalmente as nossas famílias paraibanas”, disse Edna Henrique.

A Paraíba e a região Nordeste apresentam os maiores e melhores níveis de radiação solar do Brasil. Com incentivo público adequado, crédito e condições facilitadas, o estado pode se tornar um grande exemplo para o Nordeste e para todo o Brasil.

“Precisamos aproveitar as condições naturais que Deus nos deu para gerar energia limpa e de qualidade com geração de emprego e renda que prevê um regramento dessa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção. É hora de dobrarmos esforços em prol da geração de empregos e investimentos nos pequenos, médios e grandes negócios, hotéis, restaurantes, padarias, lojas, escolas, produtores rurais, dentre outros. Além do investimento da energia solar ser de suma importância para o meio ambiente, também serão incontáveis os benefícios para os consumidores haja vista a redução na conta de luz”, destacou a deputada.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

OUTRAS NOTÍCIAS

INICIO DO SITE

A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria