O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta sexta-feira (20) o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Ricardo Coutinho. De acordo com o sistema do STJ, a petição foi protocolizada às 12h35.
Até o momento, o processo ainda não foi distribuído para nenhuma relatoria.
Os advogados argumentam que Ricardo não tem mais qualquer relação com o Governo do Estado e citam inclusive, o desentendimento do ex-governador com o atual governador do Estado, João Azevêdo.
“Por não mais ocupar o cargo em função do qual supostamente teriam sido praticados os delitos imputados, nem mesmo ter sido mantida a estrutura do governo da época das investigações, não persiste qualquer risco de reiteração delitiva pelo paciente”, diz trecho do documento.
No texto, os advogados questionam ainda o fato de a prisão ter sido decretada com base apenas em delações premiadas. “O depoimento do colaborador necessita ser corroborado por fontes diversas de prova, sendo a narrativa do colaborador e os elementos unilateralmente apresentados por ele insuficientes para justificar a imposição da medida cautelar extrema”, diz outro trecho.
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