Governo da PB evita mérito das investigações e diz que vai colaborar com a Justiça

O Governo da Paraíba tratou, de forma sucinta, sobre a sétima fase da Operação Calvário em uma nota divulgada na tarde desta terça-feira, 17.

No breve pronunciamento, o Governo limita-se a informar que mantém a postura de colaborar com as investigações da Justiça.

Na manhã de hoje, após uma autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), equipes do Ministério Público da Paraíba, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União cumpriram mandados de busca e apreensão na Granja Santana, residência oficial do governador João Azevêdo, e no Palácio da Redenção.

Leia a íntegra da nota:

“O Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos”.

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, no Cariri do estado, em relação ao biênio 2027/2028. O pleito ocorreu em janeiro de 2026 e decisão também suspende a posse dos eleitos.

O juiz Odilson de Moraes considerou a eleição incompatível com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o princípio da contemporaneidade para votação e fixa o mês de outubro do ano anterior ao início do período direto como tempo mínimo para o pleito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a declaração da nulidade absoluta da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca e determinação da realização de novo pleito em conformidade com a Lei.

Segundo o promotor o promotor Ailton Nunes Melo Filho, a eleição ocorreu aproximadamente um ano antes do período legal, o que contraria a Lei Orgânica do Município e dos parâmetros do STF.

Ainda segundo o MPPB, o órgão chegou a expedir recomendação para a imediata anulação de todos os atos referentes ao pleito antecipado, mas a Câmara Municipal negou o pedido.

A imprensa tentou contato com a Câmara Municipal de Serra Branca, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.

Com G1 Paraíba