Prefeita Inara Marinho assina adesão ao Garantia Safra 2019/2020 e garante pagamento de aportes da Prefeitura

A prefeita de São Domingos do Cariri, Inara Marinho, esteve nesta terça-feira (17) assinando mais uma adesão ao programa Garanta Safra. A assinatura é termo obrigatório para que o município tenha direito de participar do projeto e possa ser contemplado em caso de perdas comprovadas em suas lavouras.

Inara assinou o termo lembrando que o município todos os anos faz sua parte e paga a contrapartida da Prefeitura de forma antecipada. A prefeita ainda disse que está buscando explicações junto à coordenação do programa dos motivos que levaram apenas parte dos inscritos na safra deste ano terem recebido seus pagamentos.

“Nós somos conscientes da importância desse programa de transferência de renda para as pessoas que produzem e enfrentam as dificuldades do semi-árido brasileiro, que são nossos agricultores. Esperamos que o Governo Federal também tome consciência da relevância d Garantia Safra e contemple adequadamente nossas cidades, especialmente após os anos de poucas chuvas”, destacou a gestora.

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, no Cariri do estado, em relação ao biênio 2027/2028. O pleito ocorreu em janeiro de 2026 e decisão também suspende a posse dos eleitos.

O juiz Odilson de Moraes considerou a eleição incompatível com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o princípio da contemporaneidade para votação e fixa o mês de outubro do ano anterior ao início do período direto como tempo mínimo para o pleito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a declaração da nulidade absoluta da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca e determinação da realização de novo pleito em conformidade com a Lei.

Segundo o promotor o promotor Ailton Nunes Melo Filho, a eleição ocorreu aproximadamente um ano antes do período legal, o que contraria a Lei Orgânica do Município e dos parâmetros do STF.

Ainda segundo o MPPB, o órgão chegou a expedir recomendação para a imediata anulação de todos os atos referentes ao pleito antecipado, mas a Câmara Municipal negou o pedido.

A imprensa tentou contato com a Câmara Municipal de Serra Branca, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.

Com G1 Paraíba