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Operação investiga fraude de R$ 150 milhões no transporte rodoviário da Paraíba

Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) nos terminais rodoviários das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Participam da operação 84 auditores fiscais, 08 delegados e 30 agentes da polícia civil.

Intitulada ‘Operação Bilhete Legal’, a ação tem o objetivo de desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros. “A operação tem como foco 19 empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária da Capital, Hector Nunes Azevedo.

Conforme dados apurados pela investigação, tais valores podem chegar a um patamar de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico – BPE na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 01.07.2019.

Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a Inscrição Estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito. Estão sendo alvos da operação os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras.

Com informações do Jornal da Paraíba 

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB