A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira a aprovação de um projeto que torna o aborto um crime hediondo, aumenta as penas e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”. O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013.
O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação — disse Damares, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual é a prioridade da sua pasta no Congresso.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
O texto aprovado transforma o crime de aborto ilegal em hediondo, o que significa o início do cumprimento de pena em regime fechado e regras mais rígidas para a progressão de penas.
De acordo com a proposta do Estatuto do Nascituro, também são aumentadas as penas. Atualmente, quando o aborto é realizado com o consentimento da gestante, as penas variam de um a quatro anos de detenção, o que permite a conversão em sanções alternativas.
Pelo projeto, essa pena passaria a ser de quatro a dez anos, e em regime de reclusão. A pena para o aborto sem consentimento da gestante subiria de três a dez anos para seis a 15 anos de prisão.
‘Bolsa’ a quem decide ter o filho
A proposta tem um ponto ainda mais polêmico. O projeto aprovado nas comissões da Câmara prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho.
Pelo Estatuto do Nascituro, a bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos. Quando da última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa estupro”.
O texto foi relatado na Comissão de Finanças pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato.
Com Portal O Globo
