Já tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) que garante à liberdade de expressão e pensamentos por parte de professores, alunos e funcionários nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado. O projeto prevê punição a quem descumprir a legislação.
De acordo com o texto, encaminhado na semana passada à Casa, ficará vedado no ambiente escolar, atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.
Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares ou sem a prévia autorização dos professores.
Caso qualquer ato desse seja registrado, a direção da unidade escolar será responsável para coibir e sanar, mediante de representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido. Confirmado a infração, a escola terá até dez dias úteis para encaminhar à Secretaria de Educação, um relatório em que constem as autorias e a narrativa a ‘censura’.
“As unidades de ensino, ouvidos os atores do processo educacional (professores, funcionários e alunos), sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e administrativa dos eventuais transgressores, deverão estabelecer em seus regulamentos sanções de advertência e suspensão para quem descumprir os preceitos desta lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, diz um trecho do projeto.
Por fim, o governador sugere no projeto que devem ser fixados cartazes nas escolas com a frase: Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal. Lei Estadual nº _____/2018.
O projeto será analisado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida encaminhado para votação no plenário da Assembleia.
Com Mais PB
