A Justiça julgou procedente ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e determinou a interdição da cadeia pública de Prata, no cariri paraibano, e condenou o Estado a realizar a reforma do prédio. Também determinou a imediata inclusão da previsão orçamentária, devendo a obra estar incluída até dezembro de 2019.
O ajuizamento ocorreu devido as condições precárias de funcionamento da cadeia, que violavam os direitos dos presos.
De acordo com a ação do MP, o tratamento dispensado aos presos custodiados no estabelecimento prisional viola a Constituição e a Lei de Execução Penal em razão da precariedade das instalações físicas e ausência de programa de execução penal que proporcione a ressocialização dos apenados.
Na sentença, é destacado que os próprios órgãos da Administração Pública do Estado verificaram in loco a necessidade de reforma da cadeia pública de Prata. Além disso, ressalta que os fatos que ocorram com os presos é de responsabilidade objetiva do Estado.
