A Lei Orçamentária Anual (LOA), votada na Assembleia Legislativa, apresentou um quadro previdenciário preocupante, na Paraíba. O relatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14). O quadro com a Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mostra um quadro tenebroso.
Em cinco anos, para efeito de contagem, o Executivo terá arcado com o equivalente a todo o orçamento de um ano para custear as pensões dos servidores estaduais aposentados. Isso mesmo, o déficit acumulado dos anos anteriores será de R$ 10 bilhões, pouco menos que o programado para todo o Orçamento do Estado, previsto para 2019, informa reportagem do Blog do Suetoni.
A arrecadação vem registrando tendência de queda desde 2016, enquanto que as despesas vêm crescendo. A diferença entre o acumulado da arrecadação todos os anos é muito grande. A ponto de a previsão para 2023 ter de arrecadação prevista de R$ 580,1 milhões e despesas de R$ 2,3 bilhões.
Há a tendência de aumento do número de aposentados para os próximos anos, ao passo que a arrecadação não tem crescido. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, demonstrou preocupação em relação aos números. Ele falou que todos os meses o Estado destina R$ 120 milhões para cobrir o rombo na Previdência do Estado, a PBPrev.
A situação é similar ao que ocorre em todos os outros estados da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto elevando de 11% para 14% o desconto na folha de pagamento dos servidores para custear a Previdência.
O desconto ocorreu até recentemente, porque o Tribunal de Justiça do Rio derrubou os efeitos da legislação. Há, no plano federal, o desejo de realizar uma nova reforma da Previdência, mas o governo federal não tem força política para tocá-la. A proximidade das eleições também afasta os políticos de projetos considerados impopulares. Atualmente, o desconto previdenciário na folha do funcionalismo é de 11% na Paraíba.
Waldson de Souza aponta como solução a partilha dos 17,5% cobrados pelo governo federal em tributos como PIS, COFINS e CSLL. Atualmente, a União recolhe e fica com todo o bolo. “Isso corrigiria esse problema em cerca de três anos em praticamente 21 Estados”, diz o secretário. Ele acrescenta: “outra coisa que precisa ser enfrentada é a individualização dos poderes, ou seja, cada Poder e Órgão autônomo também ser responsável pela sua previdência e deixar de transferir a conta ao Executivo”.
Sobre a partilha dos tributos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já encaminhou projeto de lei e já tentou dialogar com o Congresso, mas o Governo Federal tem muita resistência à proposta.
Com Thiago Moraes
