Será apresentado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (30), o Projeto de Resolução sobre a desinstalação e agregação das comarcas, entre elas as de Prata e Cabaceiras, no Cariri paraibano. A sessão terá início às 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo em João Pessoa. O Processo Administrativo eletrônico é referente a projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A proposta de desinstalação e agregação de comarcas tem como objetivo otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual. O assunto foi bastante discutido não apenas no âmbito da Justiça como no meio político, após queixas dos municípios envolvidos.
Na pauta de julgamento consta, também, o Projeto de Resolução que trata da regulamentação do teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado. O projeto deve regulamentar o trabalho à distância no Poder Judiciário, para que os servidores possam trabalhar em casa.
Está na pauta, ainda, um processo eletrônico referente a projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB que altera a Resolução nº 14, de 6 de setembro de 2010, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; e um Projeto de Resolução que pretende alterar a Resolução nº 56, de 11 de dezembro de 2013, sobre a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no Primeiro Grau de Jurisdição e a Resolução nº 14, de 20 de abril de 2016, que disciplina a realização da audiência de custódia.
De Olho no Cariri
Com Ascom
