Ministro confirma redução de imposto do combustível

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite desta terça-feira (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo arrecada atualmente R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.

Apelo aos caminhoneiros

Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.

“O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Reoneração

A proposta de reoneração está em discussão no Congresso desde setembro de 2017 sem que as lideranças chegassem a acordo. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve chegar apenas a R$ 5 bilhões.

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse em abril que a matéria está pronta para ser votada.

Com Agência Brasil

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A Comarca de Monteiro, no Cariri paraibano, viveu um momento histórico nesta quarta-feira (9) ao sediar, pela primeira vez, uma sessão itinerante conjunta do Órgão Especial e do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A iniciativa aproxima as atividades da Justiça de 2º Grau da população do interior do Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, no Centro de Treinamento e Capacitação Educacional e de Cultura Alexandre da Silva Brito, no Centro de Monteiro, reunindo desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, advocacia, autoridades municipais e integrantes da sociedade.

Ao abrir a sessão, Fred Coutinho ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa e a satisfação de levar o Tribunal para mais perto dos paraibanos.

“Para mim é uma alegria muito grande estar à frente de uma iniciativa pioneira, que tem como propósito levar o Tribunal de Justiça e seus integrantes para junto da população das comarcas”, afirmou.

O presidente também agradeceu a receptividade encontrada no município. “Nossa gratidão a Monteiro, uma terra rica por seu povo, por sua cultura e, principalmente, por ter abraçado o Tribunal de Justiça da Paraíba”, acrescentou.

O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, destacou que a interiorização permite à sociedade conhecer mais de perto o funcionamento da Corte. “Essa é a ideia, fazer com que, cada vez mais, a Justiça aproxime-se do cidadão. Já estivemos em outras cidades e, hoje, é a vez de Monteiro”, pontuou.

O desembargador Carlos Martins Beltrão ressaltou a importância histórica de Monteiro para a Paraíba, inclusive pela contribuição de juristas e outros filhos da terra. Ele também reforçou que o Judiciário deve permanecer acessível à sociedade. “Hoje, estamos aqui, na vanguarda desse processo, distribuindo Justiça, que é o que fazemos todos os dias em nossas missões”, declarou.

Representando a magistratura local, o juiz da 1ª Vara Mista de Monteiro, Ronald Neves Pereira, avaliou que a presença do Tribunal no interior permite aos integrantes do Judiciário conhecer de perto as necessidades da população e, ao mesmo tempo, amplia o conhecimento dos cidadãos sobre as atividades desenvolvidas pela Corte.

“Espero que a iniciativa continue produzindo resultados e que contribua, cada vez mais, para aproximar o Poder Judiciário da população”, afirmou.

A prefeita de Monteiro, Ana Paula Morato, destacou que a realização da sessão representa um momento importante não apenas para o município, mas para todo o Cariri.

“É uma grande satisfação, não só para Monteiro, mas para toda a região do Cariri, receber esta sessão com tantos desembargadores que defendem os direitos e a Justiça”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, também enfatizou a troca proporcionada pela interiorização. Segundo ele, a iniciativa possibilita às instituições conhecerem as dificuldades e necessidades locais, ao mesmo tempo em que aproxima a população do trabalho realizado pelo Tribunal.

Falando em nome da advocacia, Edilaine Araújo destacou que a presença do TJPB no Cariri representa um gesto de aproximação e diálogo com a sociedade. “A presença do Tribunal representa aproximação e diálogo. É também um reconhecimento de que a Justiça deve estar cada vez mais próxima da sociedade”, afirmou.

Durante a sessão, desembargadores também ressaltaram que a transferência temporária das atividades da sede do Tribunal, em João Pessoa, para diferentes regiões amplia o contato do Judiciário com magistrados, servidores, advogados, representantes de instituições e cidadãos.

A iniciativa itinerante já passou pelas comarcas de Campina Grande, Sousa, Guarabira e Patos. A programação terá continuidade ainda este ano em Cajazeiras, ampliando a presença do Tribunal de Justiça em diferentes regiões da Paraíba.

A Comarca de Monteiro também abrange os municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê.