O juiz Kéops de Vasconcelos Vieira Pires confirmou o aplicativo móvel ‘pardal’ para as eleições deste ano. A ferramenta é própria para dispositivos móveis (celulares e tablets), e é voltada à fiscalização, pelos eleitores, de irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais.
“Esse aplicativo, sendo baixado no celular, permite que qualquer cidadão possa prestar alguma queixa, alguma reclamação, sobre propaganda, sobre compra de voto, qualquer irregularidade, inclusive postando fotografias ou vídeos”, disse o magistrado.
Diferente das eleições municipais, nestas eleições gerais, a competência originária para tratar dos registros de candidatura, propaganda eleitoral e demais processos relativos ao pleito é do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O juiz ressaltou, no entanto, a necessidade do envio de elementos de prova junto com as denúncias, para viabilizar o início da apuração. “A própria resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral determina que seja indeferida de plano a petição inicial. Então, é obrigação de quem tiver algum tipo de representação sobre alguma propaganda irregular instrumentalizar, apresentar as provas documentais disponíveis para comprovar o que ele está alegando”, explicou.
Da mesma forma, quem desejar denunciar as chamadas Fake News, notícias falsas, devem informar a URL da notícia, para que a Justiça Eleitoral possa identificar e determinar as providências para bloquear ou excluir essas postagens. “Por que é a partir daí que a gente vai apurar se realmente é ou não uma notícia falsa”, disse Kéops.
As penalidades para Fake News vão desde multa, que vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do caso concreto, suspensão ou exclusão do conteúdo das redes sociais, até a responsabilização criminal, dependendo do tipo da notícia veiculada. “Pode ser uma notícia falsa que esteja provocando uma calúnia, uma difamação, uma injúria eleitoral, que também são crimes previstos no Código Eleitoral e que trazem também penalidades criminais para quem cometer”, disse.
Kéops de Vasconcelos Vieira Pires orientou que as pessoas evitem compartilhar notícias de que não tenham informações sobre a procedência, sem a cautela devida, pois podem também ser penalizadas. Além disso, ele lembrou que o compartilhamento de notícias falsas podem macular a eleição e ferir a democracia.
O magistrado alertou, ainda, aos pré-candidatos, para a propaganda eleitoral antecipada, haja vista que a propaganda eleitoral só poderá ser veiculada a partir de 16 de agosto.
Os juízes membros substitutos da Corte Eleitoral são o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o juiz Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão e o juiz Kéops de Vasconcelos Vieira Pires. Eles vão atuar como juízes auxiliares no processamento e julgamento das reclamações, representações e pedidos de resposta que forem dirigidos ao TRE-PB nas Eleições de 2018. Eles começam a atuar a partir de 1º de julho de 2018.
Com Click PB
