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TJ poderá fechar 24 comarcas na PB por redução no duodécimo; 4 comarcas do Cariri estão ameaçadas

A redução de repasses do duodécimo para o Tribunal de Justiça da Paraíba está levando o Judiciário a determinar o fechamento de nada menos do que 24 comarcas no Estado. A medida deverá ser anunciada, nos próximos dias, pelo desembargador Joás de Brito Pereira. Segundo o presidente do TJ, com o atual orçamento é impossível todas as comarcas funcionando.

O detalhe é que a redução nos repasses do duodécimo por parte do Executivo vem ocorrendo num momento de aumento da arrecadação do Estado, segundo dados do Sindifisco. O ato, na forma de uma resolução interna, deverá ser votado, nos próximos dias, pelos desembargadores. Com o fechamento das comarcas, a população terá que se deslocar para comarcas vizinhas a fim de resolver suas pendências judiciais.

A medida vem sendo contestada pela Astaj (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba), que vem defendendo uma mobilização da sociedade e dos políticos que representam essas cidades para evitar o fechamento.

Comarcas – deverão ser fechadas as comarcas de Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB