Prefeituras da PB receberão mais de R$ 8,6 mi de recursos da repatriação

As prefeituras paraibanas irão receber R$ 8.633.611,87 referentes à arrecadação da repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. Os valores serão debitados a partir do próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de agosto.

O montante foi arrecadado pela Receita Federal do Brasil (RFB) através do processo de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), a repatriação. João Pessoa e Campina Grande receberão a maior parcela, de R$ 261.435,17. A cidade de Santa Rita receberá R$ 141.626,90. Patos, no Sertão, será contemplada com R$ 125.893, 24.

Os recursos da repatriação já estavam sendo transferidos aos municípios desde o mês de abril, junto o FPM, em que se destina 25% para Educação e 15% para Saúde.

Apesar de parecer muito, esses valores estão bem abaixo do estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que era de R$ 2,970 bilhões, mas só foi arrecado R$ 363.406.754,45 para ser distribuídos por todos os municípios brasileiros.

Com Iracema Almeida

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB